Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação.

Paciente que constrange enteada, com 13 anos de idade, à prática de atos libidinosos.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Amapá bate recorde de nepotismo

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

HC. Inocência do paciente. Ausência de provas. Questionamento incabível na via estreita do habeas corpus. Alegação de tortura.

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Distribuição da ação penal. Prevenção. Inquérito que ensejou diversas ações penais.

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Viúva da Mega-Sena muda de advogado

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado